O Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD vem por este meio comunicar a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, num acórdão datado de 7 de Junho de 2024, sobre o jogo referente à 20.ª jornada da Liga Portugal Sabseg 2023/2024, entre o Leixões SC e o CD Nacional, inicialmente agendado para 4 de Fevereiro mas disputado a 28 de Fevereiro do presente ano, em Matosinhos.
Assim, o TAD decidiu:
“Nestes termos, o Colégio Arbitral delibera por unanimidade revogar o acórdão do Conselho de Disciplina da FPF e, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 95.º do CPTA, aplicável in casu por força do disposto no artigo 4.º, n.º 2, da LTAD, especificar que a decisão a proferir pelo Conselho de Disciplina da FPF está vinculada à interpretação do n.º 8 do artigo 37.º do RDLPFP supra descrita neste acórdão, devendo aplicar-se o normativo ao caso e sancionar-se a Leixões SAD no espectro da moldura sancionatória aplicável.”